Dom Felipe

Decisão do presidente do TSE determina retirada de publicação da Secom e questiona uso de canais oficiais do governo para críticas a adversários políticos O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire de seus canais oficiais uma publicação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) que fazia críticas à família Bolsonaro. A decisão foi provocada por ações apresentadas pelos partidos PL e Novo. A determinação envolve uma nota divulgada pelo governo após o anúncio de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. No texto, a Secom afirmou que o resultado das medidas americanas teria contado com a “ativa colaboração da família Bolsonaro” e classificou seus integrantes como “falsos patriotas”. A manifestação também foi reproduzida em canais ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que Nunes Marques determinou Segundo as informações reunidas no material de apuração, Nunes Marques entendeu ...

Presidente do Supremo passa a conduzir diretamente a apuração que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, enquanto plenário se prepara para decidir os próximos passos da crise. A crise interna do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo neste fim de semana. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou de André Mendonça a relatoria da apuração específica envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao caso Banco Master. Fachin decidiu assumir pessoalmente a condução do caso depois que documentos da investigação foram tornados públicos e passaram a provocar novos confrontos entre integrantes do Supremo. A medida aumenta a centralização do caso na Presidência do STF justamente quando o tribunal se prepara para discutir, em plenário, os rumos das investigações. Fachin assume diretamente a condução Segundo as informações reunidas para esta reportagem, a mudança de relatoria atinge a apuração relacionada às possíveis conexões ...

Supremo Tribunal Federal inicia os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (3) e coloca na pauta ações que contestam mudanças nas regras para isenção tributária na compra de veículos. BRASÍLIA (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (3), às 14h, a primeira sessão de julgamentos do segundo semestre do Judiciário. Entre os destaques da pauta estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, que questionam dispositivos da Lei Complementar 214/2025, aprovada no âmbito da Reforma Tributária. As ações discutem alterações nas regras para concessão de benefícios fiscais destinados à compra de veículos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mudanças são questionadas As entidades autoras das ações sustentam que a nova legislação passou a exigir critérios mais rigorosos para comprovação da deficiência e da necessidade de adaptação dos veículos. Na avaliação dos autore...

Decisão que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias divide opiniões e alimenta comparações com o período em que Lula esteve preso em Curitiba. A política brasileira ganhou mais um capítulo de bastidores nesta semana. Depois da divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o senador Flávio Bolsonaro fique impedido de visitar o pai durante 90 dias. A decisão foi tomada após o entendimento de que a divulgação do documento representou descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar. A carta que movimentou Brasília O conteúdo da carta repercutiu rapidamente nos bastidores políticos. No texto, Jair Bolsonaro faz um apelo pela união do campo conservador e manifesta apoio ao projeto político de Flávio Bolsonaro, tratado como seu nome para liderar o grupo nas eleições presidenciais de 2026. A mensagem também foi interpretada como uma tentativa de encerrar publicamente as recentes dive...

Movimentos da direita protocolam ação contra ministro do STF enquanto advogado pede prisão e afastamento. Pressão recai também sobre Davi Alcolumbre. A crise entre setores da direita e o Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta semana. Um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes foi protocolado no Senado por parlamentares e movimentos alinhados à oposição. A iniciativa ocorre em meio a críticas de juristas e políticos que acusam Moraes de extrapolar os limites constitucionais em decisões recentes envolvendo investigações, liberdade de expressão e processos ligados a figuras da direita brasileira. Nos bastidores de Brasília, a movimentação aumenta a pressão sobre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre , responsável por dar andamento ou não ao pedido. Pressão política no Senado Aliados da direita afirmam que, caso o pedido de impeachment não seja analisado, Alcolumbre poderia ser acusado de prevaricação , por...

A recente iniciativa do deputado federal Nikolas Ferreira de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate político e jurídico sobre os limites institucionais entre os poderes no Brasil. Nas redes sociais e em manifestações públicas, Nikolas afirmou que, na sua avaliação, os supostos excessos do ministro não deveriam resultar apenas em um processo de impeachment, mas sim em responsabilização penal. Segundo o deputado, decisões recentes e conduções de investigações levantariam questionamentos sobre possível abuso de autoridade e interpretação extensiva da Constituição. Debate sobre atuação do STF A atuação de Alexandre de Moraes nos últimos anos tem sido alvo tanto de elogios quanto de críticas. Para apoiadores, o ministro tem desempenhado papel fundamental no combate à desinformação, ataques às instituições e organização de atos considerados antidemocráticos. Já críticos...