Pedido de impeachment contra André Mendonça surge em meio à guerra interna no STF

Senadores articulam reação contra o ministro após Alexandre de Moraes usar relatórios da PF para questionar a atuação de Mendonça; caso amplia a crise dentro do Supremo.

A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou mais um capítulo nesta semana. Depois de Alexandre de Moraes encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma decisão com acusações contra André Mendonça, senadores passaram a articular a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro.

A movimentação foi divulgada inicialmente pela imprensa na quinta-feira (4) e ocorre em um momento de forte tensão entre ministros do Supremo, Polícia Federal, Senado e outros órgãos da República.

O episódio chama atenção porque Mendonça havia colocado sob análise justamente informações envolvendo Alexandre de Moraes e o caso Banco Master. Pouco depois, Moraes apresentou uma série de questionamentos sobre a atuação de Mendonça nos inquéritos sob sua relatoria.

O que está por trás da articulação

Segundo as informações divulgadas, os parlamentares que defendem o impeachment sustentam que os relatórios utilizados para questionar Mendonça seriam suficientes para levantar suspeitas sobre a condução dos processos.

A argumentação apresentada por Moraes afirma que Mendonça teria direcionado investigações por motivos pessoais e políticos, além de apontar possíveis irregularidades na condução de procedimentos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

É importante destacar, porém, que a existência de uma articulação para pedir impeachment não significa que Mendonça tenha sido condenado ou que seu afastamento esteja decidido.

Até o momento, o que existe é uma movimentação política para apresentar o pedido.

Relatórios da PF entram no centro da disputa

Um dos pontos mais importantes do caso está justamente nos relatórios de inteligência usados para embasar as acusações contra Mendonça.

A Agência Brasil informou que o documento apresentado por Moraes não tinha o cabeçalho tradicional da Polícia Federal nem assinatura de delegado.

O Poder360 também publicou a íntegra de um dos relatórios e informou que se tratava de um documento de inteligência produzido para analisar a atuação de Mendonça nas investigações sob sua relatoria.

E a controvérsia não ficou restrita à oposição.

Reportagem publicada neste sábado aponta que o relatório utilizado para acusar Mendonça passou a ser questionado inclusive por integrantes ligados ao próprio campo de Moraes, especialmente em razão de seu caráter especulativo e da baixa ou moderada confiabilidade atribuída a algumas informações.

O outro lado da crise

Alexandre de Moraes afirma que os relatórios indicariam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça, incluindo quebra de imparcialidade, direcionamento de investigações e favorecimento de determinados grupos políticos.

Mendonça, por sua vez, ainda precisa apresentar sua manifestação dentro do procedimento aberto por Edson Fachin.

Na sexta-feira (4), Fachin determinou prazo de cinco dias para que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestassem sobre as acusações.

Ou seja: ainda estamos diante de acusações e de uma disputa institucional em andamento, não de conclusões definitivas.

Impeachment ou reação política?

É justamente nesse ponto que a movimentação no Senado ganha uma dimensão política.

A articulação pelo impeachment ocorre depois de uma decisão de Moraes que coloca Mendonça sob forte pressão institucional. Segundo a apuração publicada pela Folha, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliam a possibilidade de um processo contra Mendonça como uma espécie de reação à crise instalada entre os Poderes e dentro do próprio STF.

O cenário levanta uma pergunta inevitável:

o eventual pedido de impeachment representa uma responsabilização independente ou uma reação política ao conflito que se instalou dentro do Supremo?

Essa resposta ainda não existe.

Por que isso importa para o Brasil

O problema deixou de ser uma simples divergência entre dois ministros.

De um lado, Moraes questiona a atuação de Mendonça e encaminha o caso para Edson Fachin.

De outro, Mendonça vinha conduzindo investigações que atingiram interesses e personagens ligados ao caso Banco Master, inclusive com questionamentos envolvendo o próprio Moraes.

Agora, o Senado entra no centro da disputa.

A crise também ocorre enquanto diferentes instituições questionam os limites do uso de relatórios de inteligência em investigações criminais. Uma proposta que tramita no Senado, por exemplo, busca impedir que esse tipo de documento seja utilizado como prova em investigações criminais, justamente por diferenciar inteligência de investigação penal.

O que ainda não sabemos

Ainda não está claro se um pedido formal de impeachment contra André Mendonça será efetivamente protocolado.

Também não sabemos qual será a posição final de Davi Alcolumbre nem se o Senado dará andamento à eventual iniciativa.

Da mesma forma, as acusações feitas contra Mendonça ainda precisam ser analisadas dentro do procedimento aberto por Fachin.

E existe outro ponto fundamental: o próprio peso jurídico dos relatórios da PF está sendo questionado.

Portanto, qualquer conclusão definitiva sobre a conduta do ministro neste momento seria precipitada.

Comentário do Dom Felipe

Existe uma questão que, para o Dom Felipe, precisa ser colocada acima da disputa política:

as mesmas regras precisam valer para todos.

Se André Mendonça cometeu alguma irregularidade, que seja investigado e, havendo provas, responsabilizado.

Mas se um ministro do Supremo está sendo acusado com base em relatórios cuja natureza, metodologia e valor probatório estão sendo questionados, também é legítimo perguntar quem fiscaliza quem fiscaliza?

Não podemos aceitar que o poder de uma instituição seja utilizado como argumento para impedir questionamentos sobre ela própria.

E existe algo ainda mais preocupante.

O Brasil está assistindo a uma disputa cada vez mais aberta entre integrantes da própria Suprema Corte. Um ministro questiona o outro, relatórios de inteligência entram no centro de decisões judiciais, a Polícia Federal aparece no meio da disputa e o Senado passa a discutir impeachment.

Isso não é normal.

Também não é saudável transformar ministros do STF em protagonistas de uma guerra política permanente.

O Dom Felipe não está dizendo que André Mendonça é inocente nem que Alexandre de Moraes é culpado. Estamos dizendo que acusações graves precisam de provas, procedimentos precisam de transparência e instituições precisam aceitar fiscalização.

Se houver fundamento contra Mendonça, que seja demonstrado.

Se houver problemas nos relatórios utilizados contra ele, que também sejam esclarecidos.

E se o pedido de impeachment for apenas uma arma política para responder a outra arma política, o cidadão brasileiro também merece saber.

O Supremo não pode ser palco de uma guerra particular entre ministros. A República pertence ao povo — e as instituições existem para servi-lo, não para travar batalhas de poder entre si.

O Dom Felipe continuará acompanhando os próximos capítulos.