Fux dá 10 dias para Alcolumbre explicar registros de entrada de Viviane Moraes e Vorcaro no Senado

Ministro do STF determinou que presidente do Senado preste informações sobre eventuais registros de entrada e saída de oito pessoas desde 2019; decisão não confirma que os citados estiveram na Casa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre eventuais registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019.

Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao caso Banco Master.

A determinação não significa que o STF tenha confirmado que essas pessoas estiveram no Senado. O objetivo desta etapa do processo é obter informações da Casa Legislativa sobre a existência dos registros solicitados.

Como surgiu o caso

A discussão começou com um pedido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), Kilter tentou obter registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências do Senado.

O pedido foi negado pela Casa, sob o argumento de que os registros envolveriam informações de caráter pessoal.

Depois da negativa, Kilter recorreu à Justiça para tentar obter os dados.

A ação acabou chegando ao Supremo porque o mandado de segurança questiona um ato relacionado à Presidência do Senado.

Quem está na lista

O pedido não envolve apenas Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro.

Segundo as informações divulgadas sobre o processo, também foram solicitados registros relacionados a:

• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;
• José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula;
• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
• Felipe Macedo Gomes;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
• Américo Monte Junior.

O pedido abrange o período desde 1º de fevereiro de 2019.

Por que Alexandre de Moraes deixou o caso?

O processo inicialmente foi distribuído por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes.

Como a própria esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas cujos registros são solicitados, Moraes declarou-se impedido de atuar no processo.

O ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata das situações de impedimento relacionadas ao cônjuge.

Depois disso, o processo foi redistribuído e Luiz Fux assumiu a relatoria.

O que Fux determinou?

Fux determinou que Davi Alcolumbre preste informações especificamente sobre os registros de entrada e saída nas dependências do Senado.

O prazo estabelecido é de dez dias.

Depois da manifestação do Senado, o Ministério Público deverá se manifestar sobre o caso, também em prazo de dez dias.

É importante observar que Fux ainda não determinou, nesta etapa, que o Senado divulgue imediatamente todos os registros solicitados.

O que existe agora é uma ordem para que a Presidência do Senado explique a situação e apresente as informações necessárias para que o processo possa avançar.

Fux vê problema de privacidade?

Na decisão inicial, Fux afirmou que, neste momento, não identifica uma violação da intimidade ou de informações pessoais na pretensão apresentada pelo autor da ação.

Esse entendimento é relevante porque a principal justificativa apresentada pelo Senado para negar os dados havia sido justamente o caráter pessoal das informações.

A questão, portanto, deverá ser analisada pelo Supremo a partir das informações que serão prestadas pelo Senado.

O caso envolve o Banco Master?

Daniel Vorcaro é um dos nomes incluídos no pedido de acesso aos registros.

O ex-controlador do Banco Master está no centro das investigações relacionadas ao caso que envolve a instituição financeira. Documentos e mensagens obtidos pela Polícia Federal também estão sendo analisados em processos no Supremo.

Entretanto, a existência do pedido de registros no Senado não prova que Vorcaro esteve na Casa, nem estabelece, por si só, qualquer irregularidade relacionada a uma eventual visita.

Essa confirmação dependeria dos próprios registros que estão sendo discutidos no processo.

E Viviane Barci de Moraes?

A advogada Viviane Barci de Moraes também aparece na lista porque o pedido de Kilter busca verificar eventuais registros de entrada e saída dela no Senado.

O fato de seu nome constar no processo foi justamente o motivo pelo qual Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no caso.

Até o momento, a decisão de Fux não afirma que Viviane esteve no Senado. A discussão judicial é justamente sobre a obtenção dos registros que poderiam confirmar ou não eventual acesso à Casa.

O que acontece agora?

O próximo passo é o cumprimento do prazo dado por Fux.

1. O Senado terá dez dias para prestar informações.

2. Depois, o Ministério Público terá mais dez dias para apresentar seu parecer.

3. A partir dessas manifestações, o processo poderá avançar para uma análise mais aprofundada sobre o pedido de acesso aos registros.

Portanto, a decisão desta quarta-feira representa uma nova etapa do processo, e não uma conclusão sobre as visitas ou sobre eventual irregularidade envolvendo qualquer um dos nomes.

O que está confirmado até agora?

Há três pontos que precisam ser separados.

Primeiro: existe uma ação no STF pedindo acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado.

Segundo: o Senado havia negado os dados solicitados pela LAI, alegando proteção de informações pessoais.

Terceiro: Fux determinou que Alcolumbre preste informações sobre os registros e afirmou que, nesta fase, não identifica violação da intimidade ou de informações pessoais na pretensão apresentada.

O que ainda não está confirmado é se Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro ou qualquer outro nome da lista efetivamente entrou no Senado no período questionado.

Comentário do Dom Felipe

A decisão de Luiz Fux coloca sob análise uma questão importante de transparência sobre o acesso de pessoas às dependências de uma instituição pública.

Mas é necessário separar o pedido de informação daquilo que os registros eventualmente poderão revelar.

Neste momento, não é correto afirmar que Fux confirmou visitas de Viviane Barci de Moraes ou Daniel Vorcaro ao Senado. O ministro determinou que a Presidência da Casa preste informações sobre a existência de registros.

Também não há, nesta decisão, uma conclusão de que qualquer uma das pessoas mencionadas tenha cometido irregularidade.

O que existe é um processo judicial que poderá esclarecer se há registros de entrada e saída dessas pessoas e se essas informações devem ser disponibilizadas.

Agora, a resposta de Davi Alcolumbre e a manifestação posterior do Ministério Público serão os próximos passos para definir o rumo da discussão.